Definição de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA). A Avaliação do Impacto Ambiental pode ser definida como:

O processo de identificação, previsão, avaliação e mitigação dos efeitos relevantes - biofísicos, sociais e outros - de propostas de desenvolvimento antes de decisões fundamentais serem tomadas e de compromissos serem assumidos.

Objectivos da AIA

Assegurar que o ambiente é explicitamente considerado e incorporado no processo de decisão sobre propostas de desenvolvimento;
Antecipar e evitar, minimizar ou compensar os efeitos adversos significativos - biofísicos, sociais e outros relevantes - de propostas de desenvolvimento;
Proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais e dos processos ecológicos que mantêm as suas funções;
Promover um desenvolvimento que seja sustentável e que otimize o uso dos recursos e as oportunidades de gestão.

A Avaliação do Impacto Ambiental deve ser:

  1. Útil - o processo deve informar a decisão e resultar em níveis adequados de proteção ambiental e de bem-estar da comunidade.

  2. Rigorosa - o processo deve aplicar as melhores metodologias e técnicas científicas praticáveis e adequadas ao tratamento dos problemas em causa.

  3. Prática - o processo deve produzir informação e resultados que auxiliem a resolução de problemas e sejam aceitáveis e utilizáveis pelo proponente. Relevante - o processo deve fornecer informação suficiente, fiável e utilizável nos processos de desenvolvimento e na decisão.

  4. Custo-eficaz - o processo deve atingir os objetivos da AIA dentro dos limites da informação, do tempo, dos recursos e das metodologias disponíveis.

  5. Eficiente - o processo deve impor um mínimo de custos financeiros e de tempo aos proponentes e aos participantes, compatível com os objetivos e os requisitos da AIA.

  6. Focalizada - o processo deve concentrar-se nos fatoreschave e nos efeitos ambientais significativos; ou seja, nas questões que têm de ser consideradas na decisão.

  7. Adaptativa - o processo deve ser ajustado à realidade, às questões e às circunstâncias das propostas em análise sem comprometer a integridade do processo, e deve ser iterativo, incorporando as lições aprendidas ao longo do ciclo de vida da proposta.

  8. Participativa - o processo deve providenciar oportunidades adequadas para informar e envolver os públicos interessados e afetados, devendo os seus contributos e as suas preocupações ser explicitamente considerados na documentação e na decisão.

  9. Interdisciplinar - o processo deve assegurar a utilização das técnicas e dos peritos adequados nas relevantes disciplinas biofísicas e socioeconómicas, incluindo, quando relevante, a utilização do saber tradicional.

  10. Credível - o processo deve ser conduzido com profissionalismo, rigor, honestidade, objetividade, imparcialidade e equilíbrio, e ser submetido a análises e verificações independentes. Integrada - o processo deve considerar as interrelações entre os aspectos sociais, económicos e biofísicos.

  11. Transparente - o processo deve ter requisitos de conteúdo claros e de fácil compreensão; deve assegurar o acesso do público à informação; deve identificar os fatores considerados na decisão; e deve reconhecer as limitações e dificuldades.

  12. Sistemática - o processo deve resultar na consideração plena de toda a informação relevante sobre o ambiente afetado, das alternativas propostas e dos seus impactos, e das medidas necessárias para monitorar e investigar os efeitos residuais.

Fonte: IAIA INTERNATIONAL ASSOCIATION FOR IMPACT ASSESSMENT, PRINCÍPIOS DA MELHOR PRÁTICA EM AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL