LICENCIAMENTO AMBIENTAL Medida Provisória Legislação

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Medida Provisória Legislação Federal. Medida Provisória

MP 239/05{.menu115} Acrescenta artigo Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1° , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

MP 2.166-67/01 Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei n° 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, e dá outras providências.

MP 2.166-66/01 Altera os arts. 1° , 4° , 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei n° 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, e dá outras providências.

MP 2.166-65/01 Altera os arts. 1° , 4 , 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, e dá outras providências.

MP 2.080-64/01 Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, e dá outras providências.

MP 2.080-63/01 Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, e dá outras providências.

MP 2.080-62/01 Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, e dá outras providências.

MP 2.080-61/01 Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, e dá outras providências.

MP 2.080-60/01 Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, e dá outras providências.

MP 2.080-59/01 Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, e dá outras providências.

MP 1.885-42/99 Dá nova redação aos arts. 3°, 16 e 44 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

MP 1.885-40/99 Dá nova redação aos arts. 3°, 16 e 44 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

MP 1.885-39/99 Dá nova redação aos arts. 3°, 16 e 44 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

MP 1.736-37/99 Dá nova redação aos arts. 3°, 16 e 44 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na Região Norte e na parte Norte da região Centro Oeste, e dá outras providências.

MP 1.736-35/99 Dá nova redação aos arts. 3°, 16° e 44° da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

MP 1.736-31/99 Dá nova redação aos arts. 3° e 44 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

MP 1.736/98 Dá nova redação aos arts. n°s. 3, 16 e 44 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na Região Norte e na parte norte da região Centro Oeste.

MP 1.710_2/98 Acrescenta dispositiv Lei n 9.605,de 12 de fevereiro de 1998,que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas a meio ambiente.

MP 1.710/98 Acrescenta disp sitivo da Lei n º 9.605,de 12 de fevereiro de 1998,que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas a meio ambiente.

MP 10/98 Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução.