Licenciamento Ambiental passo a passo

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Licenciamento Ambiental passo a passo

O Portal do Licenciamento, ficou definido como instrumento integrante do Sistema Estadual de Informações sobre Meio Ambiente, com o objetivo de acesso informação sobre as estruturas municipais de governança ambiental e de direcionamento ao órgão ambiental originariamente competente para as ações administrativas do licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Portal de Licenciamento

O Portal de Licenciamento visa agilizar a relação entre o órgão ambiental licenciador e os empreendedores. Nele, você poderá, entre outros:

· saber qual é o instrumento de licenciamento que se aplica ao seu caso;

· encontrar a documentação necessária para dar entrada no processo de licenciamento, nos casos de licenciamento junto ao INEA (ver Onde e como licenciar);

· saber onde dar entrada no processo;

· emitir o boleto bancário para pagamento dos custos de análise do processo de licenciamento, nos casos de licenciamento junto ao INEA;

· agendar um horário na Gerência de Atendimento do INEA;

· esclarecer as dúvidas mais frequentes;

· consultar diretamente o INEA para esclarecer dúvidas específicas;

· consultar a legislação pertinente.

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