LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Legislação Federal

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Legislação Federal. Portarias

Portaria Federal n° 58/05

Portaria MMA n° 51/09

Portaria MMA n° 253/06

Portaria MMA n° 150/06

Portaria MMA n° 120/06

Portaria MMA n° 103/06

Portaria MMA n° 489/01 Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção.

Portaria IBAMA n° 28N/98

Portaria IBAMA n° 118/97 Normaliza o funcionamento de criadouros de

animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais.

Portaria IBAMA n° 117/97 -Normaliza a comercialização de animais vivos,

abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de

criadouros com finalidade econômica e industrial e jardins zoológicos

registrados junto ao IBAMA.

Portaria IBAMA n° 57/96 Dispõe sobre passeriformes canoros da fauna

brasileira.

Portaria IBAMA n° 56-N/95 Proíbe a captura do espadarte, Xiphias gladiu no litoral brasileiro.

Portaria IBAMA n° 137-N/94 Dispõe sobre a proibição do exercício da pesca

da lagosta vermelha, Panulirus argus e lagosta cabo verde P. laevicauda.

Portaria IBAMA n° 93-N/94 Dispõe sobre as portarias normativas de

restrição pesca para o defeso da piracema.

Portaria IBAMA n° 44-N/94 Dispõe sobre equipamentos utilizados na pesca.

Portaria IBAMA n° 29/94 Normaliza a importação e a exportação da fauna exótica e silvestre.

Portaria IBAMA n° 16/94 Dispõe sobre a criação de animais silvestres para

subsidiar a pesquisa científica.

Portaria IBAMA n° 139/93 Dispõe sobre criadouros conservacionistas.

Portaria IBAMA n° 106-N/93 Proíbe a captura do caranguejo-uçá, Ucides

cordatus.

Portaria IBAMA n° 95-N/93 Estabelece normas para o registro de

Aqüicultor.

Portaria IBAMA n° 133-N/92 Dispõe sobre o petrecho caceio de praia.

Portaria IBAMA n° 110-N/92 Dispõe sobre o Registro Geral da Pesca.

Portaria IBAMA n° 37-N/92 Listagem de espécies da Flora Brasileira

Portaria IBAMA n° 5/91 Estabelece critérios para o acasalamento de

espécies ameaçadas da fauna brasileira.

Portaria IBAMA no 332/90 Dispõe sobre licenciamento para coleta de

material zoológico, destinado a fins específicos ou didáticos.

Portaria IBAMA n° 1583/89 Estabelece normas para a pesca amadora,

competições de pesca e inscrição de clubes ou associações de armadores de

pesca.

Portaria IBAMA n° 1.522/89 Dispõe sobre a Lista Oficial de Espécies da

Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.

Portaria IBAMA n° 1347/89 Limita a captura de sardinha verdadeira,

Sardinella brasiliensis.

Portaria IBAMA n° 283-P/89 Regulamenta Registros de Jardins Zoológicos.