O que é o licenciamento ambiental

O que é o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é um procedimento técnico-administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental, autorizando, ou não, sua instalação e operação.

O que é o licenciamento ambiental

A avaliação envolve o estudo da localização do empreendimento, do seu porte e dos processos construtivo e produtivo utilizados, a fim de verificar se suas características podem provocar interferências negativas no meio ambiente, tais como a poluição do ar, a geração de resíduos, a intervenção em cursos d’água e a supressão de vegetação nativa.

O processo de licenciamento estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser cumpridas, tanto na fase de instalação do empreendimento como na sua fase de operação.

O produto da avaliação, em caso de aprovação, é um dos instrumentos do licenciamento definidos no Decreto Estadual nº 44.820, de 2 de junho de 2014.

Licença Ambiental

Autorização Ambiental

Certidão Ambiental

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Certificado Ambiental

Termo de Encerramento

Documento de Averbação