Profissão de gestor ambiental Regulamentação

Profissão de gestor ambiental Regulamentação. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta a profissão de gestor ambiental – profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental.

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Profissão de gestor ambiental Regulamentação

Projeto de Lei 2664/11 Link. O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 2664/11. De acordo com o projeto, o gestor ambiental deve ter diploma de graduação em gestão ambiental, no entanto é garantido o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.

Relator no colegiado fez ajuste pontual versão original para enfatizar que o exercício da profissão é destinado a bacharéis e técnicos em gestão ambiental, do contrário a atividade passa a ser ilegal.

Tramitação do Projeto Profissão de gestor ambiental Regulamentação

A proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, será analisada ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2664/2011