SUS diretrizes e princípios. Agora vamos conhecer mais sobre as diretrizes e princípios do SUS. Entre as diretrizes políticas consolidadas pela Constituição Federal no cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro. O que levou os constituintes a proporem essa transformação, entre outros motivos, foi a crença em todos os setores da sociedade e na total inadequação do sistema de saúde, que na época se caracterizava pelos seguintes aspectos: • um quadro de doenças variadas, condicionadas pelo tipo de desenvolvimento social e econômico do país e que o sistema de saúde não conseguia enfrentar; • irracionalidade e desintegração do sistema de saúde, com sobre oferta de serviços em alguns lugares e ausência em outros; • excessiva centralização, levando a decisões muitas vezes equivocadas; • recursos financeiros insuficientes em relação às necessidades de atendimento e em comparação com outros países; • desperdício de recursos alocados para a saúde, estimado nacionalmente em cerca de 30%; • baixa cobertura assistencial da população, com segmentos populacionais excluídos do atendimento, especialmente os mais pobres e as regiões mais carentes; • falta de definição clara das competências entre os órgãos e as instâncias político-administrativas do sistema; • desempenho descoordenado dos órgãos públicos e privados; • insatisfação dos profissionais da área da saúde, principalmente devido a baixos salários e falta de política de recursos humanos, justa e coerente; • baixa qualidade dos serviços oferecidos em termos de equipamentos e serviços profissionais; • ausência de critérios e de transparência dos gastos públicos; • falta de participação da população na formulação e na gestão das políticas de saúde; • falta de mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação dos serviços; • imensa insatisfação e preocupação da população com o atendimento à sua saúde. Segundo o artigo 4º da Lei Federal 8.080, o SUS: “É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, e complementarmente pela iniciativa privada”. O SUS é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecido pela Constituição de 1988 e posteriormente definido pelas leis complementares. O SUS não é o sucessor do SUDS ou do INAMPS; é, sim, um novo sistema de saúde que está em construção. Ele é um sistema que tem como objetivo final dar assistência à população, baseado no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde. Para isso, o SUS se utiliza de meios – processos, estruturas e métodos – de forma a torná-lo efetivo em nosso país. Estes meios, orientados pelos princípios organizativos da descentralização, regionalização, hierarquização, resolutividade, participação social e complementaridade do setor privado, devem constituir-se em objetivos estratégicos que tornem concreto o modelo de atenção à saúde desejado para o Sistema Único de Saúde.